Camaradas e amigos,
Em 1996 foi aberto o Parque Arqueológico do Vale do Côa, um serviço descentralizado do Ministério da Cultura, que tinha por funções gerir, proteger, musealizar e organizar para visita pública a arte rupestre do Vale do Côa, classificada como Monumento Nacional em 1997.
Em 1998 esta arte foi integrada na Lista do Património Mundial, tendo o Estado português assumido um compromisso perante a UNESCO de preservar este património. Após a criação do Parque, o governo PS Guterres começou logo pelo não cumprimento das promessas em termos de canalização de verbas comunitárias (ProCôa e AIBT do Côa), que viriam beneficiar toda a região.
A estrutura deste serviço assentou desde o seu início na precariedade das relações de trabalho e na subvalorização dos seus funcionários, levando esta situação à saída de muitos, alguns deles para a emigração.
Foi-se assim assistindo a um gradual desinvestimento que veio a provocar, entre outras gravosas consequências, uma redução na capacidade de acolher todos visitantes que procuram conhecer as gravuras.
O Estado foi-se demitindo do seu dever constitucional de defesa do património e promoção do seu acesso universal, provocando a gradual delegação das suas competências em entidades privadas, com o consequente agravamento do custo dos serviços prestados ao visitante, chegando uma visita através do um privado a custar o triplo do que custaria se fosse através dos serviços do Estado.
A situação começa a ganhar contornos muito mais graves com a eminente inauguração do Museu do Côa em plena época pré-eleitoral. Sucessivas declarações públicas e intenções não verbalizadas confirmam que o Estado central se prepara para delegar as suas competências em favor de clientelas políticas e de interesses económicos, sob a forma de constituição de um Conselho de Administração do Museu e Parque do Côa.
Uma vez mais, o Estado, depois do investimento inicial numa importante infra-estrutura cultural apresta-se a privatizar eventuais lucros, delegando em terceiros a sua responsabilidade de salvaguarda, gestão e promoção de um Património Mundial.
Localmente, PS e PSD têm-se sucedido na tentativa de instrumentalização deste serviço público para os seus pequenos interesses, lutando para ver a quem calha a cadeira.
Atento a esta situação, o nosso Partido vem intervindo desde a descoberta da arte rupestre, tendo sido o primeiro partido político a defender a preservação das gravuras. Mais recentemente, o Parque e o Museu foram visitados pela nossa eurodeputada Ilda Figueiredo, pelo deputado Bernardino Soares e agora pelo nosso Secretário-Geral.
Estas visitas não têm sido inconsequentes. Tomando contacto directamente com os problemas efectivos, os nossos deputados dirigiram questões, tanto ao Parlamento Europeu, como ao Governo Português, através da Assembleia da República.
· Qual o futuro modelo de gestão do Museu e do Parque?
· Qual o quadro de recursos humanos previsto?
· Que entidades vão participar na gestão?
· Está prevista a reabertura da Linha do Douro até Barca d’Alva e o acesso fluvial ao museu?
· Qual o plano de desenvolvimento para promover este investimento?
· Quando será resolvida a precariedade e insuficiência dos recursos humanos do Parque?
Nas vésperas da inauguração do edifício – com a devida pompa e circunstância –, as respostas a estas questões são vazias e ocas. Elas deixam mostrar o rabo de fora das engenharias e arquitecturas dos interesses partidários, que preparam o cozinhado, à custa do bem comum.
Porque sim, é possível uma nova política, também para o Parque Arqueológico do Vale do Côa, propomos:
· Que seja reforçado o investimento do Estado na defesa, estudo e promoção do património regional e que sejam resolvidas as situações de precariedade laboral e valorização profissional, que subsistem desde 1996;
· Que seja implementado um Plano de Desenvolvimento Integrado para o Vale do Côa, que inclua, nomeadamente, a reabertura do troço ferroviário Pocinho/Barca d’Alva, a defesa da agricultura tradicional e do cooperativismo agrícola, para que este património milenar seja colocado ao serviço das populações e não dos interesses privados, que, em detrimento do património, têm como fim único o lucro;
· Que o Parque Arqueológico do Vale do Côa e o Museu do Côa se mantenham sob a gestão directa do Estado central, obrigando-se este ao cumprimento das suas obrigações constitucionais e dos compromissos internacionais.
Por um Parque Arqueológico ao serviço efectivo das populações,
Viva a o PCP!
Viva a CDU!
A Concelhia do PCP de Vila Nova de Foz Côa
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